O Estado, em toda a sociedade
politicamente organizada, é um órgão de controle e de coordenação revestido de
autoridade, destinado a conciliar as inclinações e os propósitos dos indivíduos
com as exigências e as solicitações do bem comum. Assim, os homens
públicos revestidos de autoridade, devem cercear os interesses privados, quando
estes sobrepõem ao interesse público ou coletivo. Em sua essência, o Estado
procura oferecer a maior felicidade para um maior número de pessoas.
O Estado e o Direito são
duas realidades que se inter-relacionam. O Estado é uma organização destinada a
manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. O
Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado
cumpre assegurar. Do Direito temos as normas que, baseadas num consenso de
justiça, são catalogadas e obedecidas pela população do referido Estado. Entre
tais leis há aquelas referidas ao Direito Penal que, através de "castigos",
procuram coibir o erro no sentido de evitar que se cometam novamente o mesmo
delito.
Será a pena de morte uma pena justa? Há muita
contradição com relação a este tema. Uns acham que ela deve ser usada, pois a
sociedade não deve sustentar os facínoras. Há outros que advogam que só Deus
pode tirar a vida de um ser humano. De modo que ao longo do tempo a humanidade
foi aprendendo a conviver com esse tipo de punição. Mas, será que esse tipo de
punição atinge o bem comum, apregoado nos objetivos do Estado? Esta
é a grande questão concernente à pena de morte.
O que se entende por bem comum? Quem
melhor o definiu foi o Papa João XXIII, nos seguintes dizeres: "O Bem
comum consiste no conjunto de todas as condições da vida social que consintam e
favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana". Será que
eliminando um ser humano nós estaremos contribuindo para a o desenvolvimento
integral de sua personalidade? Do ponto de vista material, resolvemos o
problema de custo nas prisões e de nova incidência no mesmo crime. E do ponto
de vista da perfectibilidade daquele espírito encarnado?
Concebendo o ser humano numa dimensão trinária —
Espírito, perispírito e corpo físico — e, colocando-o no âmbito da
interexistência, veremos que a pena de morte apenas elimina o problema sem lhe
dar a devida solução. Portanto, ela não atinge o bem comum, pois a
sociedade veta-lhe a oportunidade de obter a sua perfeição. O Espírito deve ser
reeducado, porque em passando para o mundo dos Espíritos, continuará sendo o
mesmo delinquente. Lembremo-nos de que se não tiver uma estrutura psíquica
equilibrada, poderá obsedar aqueles que lhe tiraram a vida.
Tenhamos em mente a Sapiência, a Mente Divina, o
Logos, o Pensamento Divino. Somente assim estaremos veiculando as nossas ideias
com equilíbrio e moderação e, com isso, auxiliando na obtenção do Bem Comum.
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