"[...] a maior felicidade do maior número é o fundamento da
moral e da legislação." The Commonplace Book ("Livro dos
Lugares-Comuns)
Jeremy Bentham (1748-1832). Filósofo inglês, fundador do
utilitarismo, desenvolvido depois por John Stuart Mill (1806-1873). Para ele, a
melhor maneira de julgar se uma ação é correta é medindo sua tendência de
promover a maior felicidade para o maior número de pessoas, filosofia conhecida
como utilitarismo.
A felicidade equivale ao prazer,
incluindo a ausência de dor, e é alcançada por meio do uso correto da razão.
Para verificar se uma determinada ação promove felicidade, Bentham criou um
cálculo hedonista ("indutor de felicidade") que levava em conta
coisas como a intensidade, a duração e a probabilidade de prazeres e dores.
Para Bentham, não existiam direitos ou deveres naturais, nem contratos sociais.
Os únicos direitos eram aqueles baseados na lei, associados a uma autoridade
para impô-los por questões de utilidade. (1)
Bentham encontrara
um panfleto escrito por Joseph Priestley que dizia: "A maior felicidade
para o maior número". Fincou pé nessa verdade, dita por ele sagrada, e
tentou aplicar o conceito dentro da jurisprudência de seu país. Mas o que é felicidade? Para
Bentham, a felicidade é prazer e ausência da dor. Quanto maior for o prazer ou
quanto maior a quantidade de prazer sobre a dor, maior será a felicidade. Bentham
certamente acreditava que o prazer podia ser quantificado e diferentes prazeres
comparados na mesma escala, nas mesmas unidades.(2)
Críticas à filosofia
de Bentham: 1) O utilitarismo não consegue respeitar os direitos do indivíduo;
2) o utilitarismo pesa as preferências sem as julgar, pois sua moralidade
é baseada na quantificação, na agregação e no cômputo geral da felicidade.
(1) LEVENE, Lesley. Penso, Logo
Existo: Tudo o que Você Precisa Saber sobre Filosofia. Tradução de Debora
Fleck. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013.
(2) WARBURTON, Nigel. Uma
Breve História da Filosofia. Tradução de Rogério Bettoni. Porto Alegre, RS:
L&PM, 2012. (Coleção L&PM POCKET
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No livro “Tratado dos Sofismas
Políticos”, Bentham enumera e discute diversos argumentos, aparentemente
verdadeiros, mas passíveis de se tornarem sofismas. Basta apenas uma análise
mais acurada, mais aprofundada, para descobrir o erro. Vejamos alguns deles.
Utopia. A utopia, discutida por Platão e
Thomas Morus, em que retratam um Estado ideal, levando o povo à felicidade
geral, nada tem de errado. Suponha agora um novelista da felicidade pública.
Este novelista forma os homens como bem entende, remove obstáculos a seu
bel-prazer e nem se preocupa se há conformidade entre os meios e os fins. Ele
pinta o mundo onde é possível colher trigo onde se plantou joio.
Termos ambíguos. Muitos termos, neutros em sua origem, tornaram-se
ambíguos conforme a civilização foi se tornando complexa. Exemplo: tirano, pirata, virtus e vitium.
Se nos é indiferente um indivíduo, utilizamos o termo neutro. Se precisarmos
opinar favorável ou desfavoravelmente, fazemos uso do termo ambíguo. Dizer que
uma pessoa é piedosa pode significar elogio ou vitupério,
dependendo de como a vemos. Nessa mesma linha de raciocínio, o que é religião
para uns pode ser superstição para outros.
Bom na teoria, mau na pratica. É um sofisma muito utilizado pelos homens ditos
práticos. Esquecem-se de que toda a ação prática tem por trás um pensamento, um
raciocínio, uma teoria, que significa visão. A prática é consequência da
teoria; se a prática não é confiável, é porque a teoria também não o é. Urge
refazer a teoria para que a prática se torne aceitável.
Inovação. Toda ideia nova traz dificuldades; por isso, o
medo da inovação. Preferimos “deixar tudo como está para ver como é que fica”.
Esquecemo-nos de que para as coisas se acomodarem a esta situação houve
necessidade de uma inovação anterior. Em outras palavras, o estabelecido de
hoje foi a novidade de ontem. Precisamos, pois, aceitar a inovação como um
progresso para a sociedade e para a organização da qual fazemos parte.
Estes pequenos exemplos servem para
alertar os cidadãos conscientes, no sentido de terem argumentos para combater
os politiqueiros e pessoas que tomam conta da coisa pública de modo indevido.
(BENTHAM, Jeremias. Tratado dos Sofismas Políticos e Tratado da Tirania.
Tradução de Antonio José Falcão da Trota. São Paulo: Logos, s.d.p.)
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