20 fevereiro 2020

Bentham, Jeremy

"[...] a maior felicidade do maior número é o fundamento da moral e da legislação." The Commonplace Book ("Livro dos Lugares-Comuns)

Jeremy Bentham (1748-1832). Filósofo inglês, fundador do utilitarismo, desenvolvido depois por John Stuart Mill (1806-1873). Para ele, a melhor maneira de julgar se uma ação é correta é medindo sua tendência de promover a maior felicidade para o maior número de pessoas, filosofia conhecida como utilitarismo.

A felicidade equivale ao prazer, incluindo a ausência de dor, e é alcançada por meio do uso correto da razão. Para verificar se uma determinada ação promove felicidade, Bentham criou um cálculo hedonista ("indutor de felicidade") que levava em conta coisas como a intensidade, a duração e a probabilidade de prazeres e dores. Para Bentham, não existiam direitos ou deveres naturais, nem contratos sociais. Os únicos direitos eram aqueles baseados na lei, associados a uma autoridade para impô-los por questões de utilidade. (1)

Bentham encontrara um panfleto escrito por Joseph Priestley que dizia: "A maior felicidade para o maior número". Fincou pé nessa verdade, dita por ele sagrada, e tentou aplicar o conceito dentro da jurisprudência de seu país. Mas o que é felicidade? Para Bentham, a felicidade é prazer e ausência da dor. Quanto maior for o prazer ou quanto maior a quantidade de prazer sobre a dor, maior será a felicidade. Bentham certamente acreditava que o prazer podia ser quantificado e diferentes prazeres comparados na mesma escala, nas mesmas unidades.(2)

Críticas à filosofia de Bentham: 1) O utilitarismo não consegue respeitar os direitos do indivíduo; 2) o utilitarismo pesa as preferências sem as julgar, pois sua moralidade é baseada na quantificação, na agregação e no cômputo geral da felicidade.

(1) LEVENE, Lesley. Penso, Logo Existo: Tudo o que Você Precisa Saber sobre Filosofia. Tradução de Debora Fleck. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013.

(2) WARBURTON, Nigel. Uma Breve História da Filosofia. Tradução de Rogério Bettoni. Porto Alegre, RS: L&PM, 2012. (Coleção L&PM POCKET

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No livro “Tratado dos Sofismas Políticos”, Bentham enumera e discute diversos argumentos, aparentemente verdadeiros, mas passíveis de se tornarem sofismas. Basta apenas uma análise mais acurada, mais aprofundada, para descobrir o erro. Vejamos alguns deles.

Utopia. A utopia, discutida por Platão e Thomas Morus, em que retratam um Estado ideal, levando o povo à felicidade geral, nada tem de errado. Suponha agora um novelista da felicidade pública. Este novelista forma os homens como bem entende, remove obstáculos a seu bel-prazer e nem se preocupa se há conformidade entre os meios e os fins. Ele pinta o mundo onde é possível colher trigo onde se plantou joio.

Termos ambíguos. Muitos termos, neutros em sua origem, tornaram-se ambíguos conforme a civilização foi se tornando complexa. Exemplo: tiranopiratavirtus e vitium. Se nos é indiferente um indivíduo, utilizamos o termo neutro. Se precisarmos opinar favorável ou desfavoravelmente, fazemos uso do termo ambíguo. Dizer que uma pessoa é piedosa pode significar elogio ou vitupério, dependendo de como a vemos. Nessa mesma linha de raciocínio, o que é religião para uns pode ser superstição para outros.

Bom na teoria, mau na pratica. É um sofisma muito utilizado pelos homens ditos práticos. Esquecem-se de que toda a ação prática tem por trás um pensamento, um raciocínio, uma teoria, que significa visão. A prática é consequência da teoria; se a prática não é confiável, é porque a teoria também não o é. Urge refazer a teoria para que a prática se torne aceitável.

Inovação. Toda ideia nova traz dificuldades; por isso, o medo da inovação. Preferimos “deixar tudo como está para ver como é que fica”. Esquecemo-nos de que para as coisas se acomodarem a esta situação houve necessidade de uma inovação anterior. Em outras palavras, o estabelecido de hoje foi a novidade de ontem. Precisamos, pois, aceitar a inovação como um progresso para a sociedade e para a organização da qual fazemos parte.

Estes pequenos exemplos servem para alertar os cidadãos conscientes, no sentido de terem argumentos para combater os politiqueiros e pessoas que tomam conta da coisa pública de modo indevido. (BENTHAM, Jeremias. Tratado dos Sofismas Políticos e Tratado da Tirania. Tradução de Antonio José Falcão da Trota. São Paulo: Logos, s.d.p.)

 


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